PORTO VELHO – O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Rondônia protocolou na Justiça mais uma denúncia contra envolvidos na Operação Termópilas, que desmantelou esquema de corrupção no âmbito da Assembleia Legislativa e da Administração Pública Estadual.

Ministério Público de Rondônia — Foto: Ísis Capistrano/Arquivo/ G1

Nas investigações do Gaeco, ficou provada a existência de grupo criminoso integrado por agentes públicos e empresários detentores de contratos de prestação de serviços com o Poder Público estadual que efetuavam pagamento de propinas. Em troca, eram beneficiados em certames licitatórios, manutenção, renovação dos contratos, bem como agilização de pagamentos, “realinhamentos” (reajustes) de valores e pagamentos por serviços superdimensionados.

Com os vultosos pagamentos que recebiam do Estado, os empresários realimentavam o “sistema” através de propinas, perpetuando o ciclo de crimes contra a Administração pública, no intuito primordial de amealhar valores dos cofres públicos e enriquecerem-se ilicitamente.

Os denunciados são empresários do ramo de prestação de serviços alimentícios, dois ex-secretários estaduais de Saúde e uma secretária adjunta da Saúde, porquanto, em concurso, associaram-se, de forma intensa e efetiva, em quadrilha, para o fim de cometer crimes, notadamente contra a Administração Pública. Foram identificadas fraude à licitação, falsidade ideológica, dispensa de licitação indevida, dentre outros, no intuito primordial de amealhar valores dos cofres públicos e enriquecerem-se ilicitamente, bem como celebraram contrato de locação e termos aditivos sem a realização de licitação e sem a observância das formalidades legais. Por fim, os empresários imputados, agindo em conluio, inseriram ou fizeram inserir declaração falsa em contratos administrativos e termos aditivos, com objetivo de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação, nos termos das punições previstas no Código Penal e na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações).