PORTO VELHO (RO) – Se você pesquisar Eurico Montenegro Júnior terá, em 36 segundos, 211 mil resultados ou citações no Google. O resultado desta pesquisa pode ser traduzido também como sinônimo de longevidade profissional, algo que também representa hoje o decano do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Eurico Montenegro Júnior. Ele fez o último concurso realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito de Justiça do Distrito Federal e Territórios e foi nomeado Juiz de Direito do  Território recém-transformado em Estado.

Seu irmão mais velho, César Montenegro, foi Juiz de Direito dos Territórios, nas Comarcas de Guajará-Mirim e Porto Velho. Com a criação do Estado passou a ocupar uma cadeira de Desembargador do Tribunal de Justiça, exercendo a Presidência da Corte nos anos de 1984 e em 1986. Aposentou-se como desembargador ao completar 70 anos de idade em 1991.

Mais antigo juiz de Rondônia, o desembargador Eurico Montenegro é do primeiro concurso do Tribunal de Justiça, em 1983 /Foto Carlos Araújo

O personagem desta Entrevista da Semana é o mais antigo juiz em atividade do Tribunal de Justiça de Rondônia, Eurico Montenegro Júnior, 70 anos de idade, 35 deles dedicados à Justiça. [ Leia mais sobre ele, no final do texto].

Casado com Maria Alves de Almeida Montenegro, Eurico é o mais novo de uma família de oito filhos e ficou órfão aos oito anos.
É pai de três filhos: Érica Montenegro, jornalista em Brasília; Eurico Montenegro Neto, advogado em Porto Velho; e Erik Vinícius Montenegro, formado em Direito e servidor do Tribunal Regional Eleitoral deste Estado.

Recatado, mas afável no trato pessoal, Eurico Montenegro Júnior não se envolve em polêmicas, mas tem fama de ser severo em suas sentenças. Nesta conversa, ele fala do protagonismo do Judiciário, custas judiciais, corrupção, aposentadoria compulsória para juízes que cometerem faltas graves e o tão polêmico auxílio-moradia para a magistratura e membros do  Ministério Público.

O senhor está no tribunal desde a primeira composição, já foi presidente e duas vezes corregedor. A Justiça de Rondônia está melhor do que há 30 anos?

Eurico Montenegro – Na verdade cheguei ao Tribunal um pouco depois da transformação do Território em Estado, posso afirmar, sem medo de errar, que o Tribunal hoje está entre os melhores do País. Relembro que, nos idos do ano de 1980, a Justiça dos Territórios Federais, incluindo Rondônia, dependia totalmente da União e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O concurso para Juízes de Direito dos Territórios realizava-se em Brasília, num grande espaço de tempo, os certames não preenchiam as vagas existentes, que eram preenchidas por juízes temporários, sem as garantias oferecidas aos Juízes de Direito, o que dificultava muito o funcionamento do sistema judicial pela população.

Primeiras eleições, concurso para juízes, como foi esse começo?

O sistema judicial local tinha muito a fazer no começo do Estado. Primeiro, organizar-se, criando Comarcas em todos os Municípios do Estado, segundo realizar o 1º Concurso para o preenchimento das vagas existentes, em terceiro implantar a Justiça Eleitoral. As eleições se avizinhavam, não havia sido previsto  orçamento para aquela Justiça, essas despesas terminaram na conta do Estado. O Tribunal instalou-se em janeiro de 1982, convocou três Juízes de Direito aprovados no último concurso realizado para Juiz de Direito dos Territórios, abriu inscrição para o seu primeiro concurso,  e em junho daquele ano empossou os aprovados, preenchendo todas as vagas à época existentes.

Um desafio enorme…

As eleições daquele ano atenderam ao preenchimento de três vagas no Senado Federal, oito vagas de Deputados Federais e preenchimento das cadeiras  da Assembleia Estadual Constituinte. O orçamento da União daquele ano (1982) não previa verbas para a instituição da Justiça Eleitoral de Rondônia. As despesas para realizar o pleito que se avizinhava foram arcadas pelo Estado.

Eurico no início da carreira de magistrado em Rondônia /Foto CCecom

Quem constituiu o TRE?

O TRE foi instalado imediatamente, formado por dois Desembargadores, Darci Ferreira e Hélio Fonseca, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente; pelo Juiz Federal Ilmar Galvão (depois Ministro do STF); por mim e pelo Dr. Douglas Evangelista Ramos (depois Juiz e 1º Presidente do TJ Amapá); e pelos advogados Solon Michalski e Heitor Magalhães. Era um grande desafio a enfrentar: as eleições estavam marcadas para 15 de novembro, o alistamento eleitoral era feito em papel.

Herdamos do antigo Território apenas quatro zonas eleitorais (Porto Velho, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena), propomos ao Tribunal Superior Eleitoral a criação de zonas eleitorais, em todas Comarcas do Estado

O certo é que, sob o comando de Darci Ferreira e o do trabalho de toda a magistratura estadual, a missão foi levada a bom termo.  Mas voltemos a falar do nosso Tribunal de Justiça: os primeiros anos foram muito difíceis, por falta de tudo, instalações adequadas, equipamentos, material de consumo e recursos orçamentários. Todo mês, a partir do dia 15, tínhamos que dar plantão no gabinete do Governador do Estado,  do Secretário de Finanças para que repassassem a verba orçamentária destinada ao Tribunal.

Algum fato pitoresco naquele período?

Quando fui Presidente do Tribunal, o orçamento do Estado era aprovado em agosto/setembro, a inflação beirava os 80%, e no mês de janeiro o Poder Executivo repassava os valores constantes da lei orçamentária, sem atualizá-los.

A verba transferida não dava para cobrir a folha de pessoal e as outras despesas para a manutenção da Justiça em todo Estado. A única solução encontrada foi requerer uma medida judicial ao Supremo Tribunal Federal, para que se repassassem os valores necessários para o funcionamento do Poder Judiciário.

A regularização desta situação ocorreu paulatinamente, primeiro com o repasse das custas judiciais, depois pela instituição do Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (Fuju),  somado ao Plano Real do Governo Federal que deu um basta na inflação. Adiante, cada administração que passou aperfeiçoou o Fuju. Hoje o Tribunal oferece condições para que o Poder Judiciário de Rondônia esteja em estado avançado em matéria e  informatizado, de Porto Velho a Costa Marques, de Guajará-Mirim a Cerejeiras. Outro instrumento que veio aprimorar a prestação jurisdicional foi a Escola da Magistratura, funcionando hoje como verdadeira Universidade, oferecendo cursos de pós-graduação, aperfeiçoamento e treinamento para os nossos magistrados e servidores.

Eurico Montenegro com a colega desembargadora Ivanira Feitosa: relações amistosas e respeitosas

O atual nível de exposição do Judiciário e a sua forte inserção na sociedade contribuem com a popularização da Justiça ou atrapalha o julgador na hora de decidir?

Pessoalmente, entendo que os juízes devem se ater aos autos, evitando a discussão com terceiros de temas polêmicos que estejam nos processos sob sua responsabilidade. Eu penso que os magistrados devem se resguardar para falarem apenas nos autos, nas audiências ou nas sessões de julgamento.

Há exacerbada exposição, por exemplo, nos julgamentos de casos polêmicos no Supremo Tribunal Federal?

De fato a TV Justiça trouxe muita exposição ao nosso Tribunal Maior. A própria Constituição Brasileira veda as sessões  em segredo de justiça, salvo em casos excepcionais, na verdade não vislumbro como  os tribunais possam voltar atrás nessa exposição, até porque cada vez mais os Juízes são chamados a decidir causas de grande repercussão nacional. O público em geral está cada vez mais interessado nas decisões judiciais, o que antigamente não existia. Isso não quer dizer que não havia grandes debates nos Tribunais Pátrios, até porque as cadeiras do Supremo eram ocupadas por mestres que passaram pela política: Aliomar Baleeiro, Bilac Pinto, Adauto lúcio Cardoso, Evandro Lins e Silva, Hermes Lima, Vitor Nunes Leal entre outros,  mas não chamavam tanta atenção. 

A redemocratização do País, a Constituição Federal de 1988 trouxe o olhar da sociedade para o Poder Judiciário, a procura da Justiça se multiplicou, prestigiou-se o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Advogados.


O protagonismo do Judiciário é bom ou ruim para o Brasil?

Claro que é bom. O que ocorreu, após a promulgação Constituição de 1988, é que a população descobriu o Judiciário para buscar os seus direitos e isso é bom para a democracia.

Então, o senhor discorda do protagonismo do Judiciário?

Eu não vejo o Judiciário como protagonista, ele exerce um papel importante, mas esse é compartilhado com o Ministério Público e a Advocacia. A Operação Lava-Jato é importante para o País, especialmente pelos resultados que têm trazido.

O senhor considera saudável ou prejudicial à imagem do Judiciário o bate-boca público entre ministros da Suprema Corte?

O debate é sempre importante nos julgamentos, afinal ali se discute a vida, o patrimônio, a liberdade das partes, não se pode querer que em colegiados um expusesse suas ideias e os demais apenas digam amém.

Rondônia tem um Judiciário que está no topo das estatísticas em relação a outros estados. No entanto, há sempre uma gritaria, principalmente de segmentos da advocacia, de que o Judiciário tem custas altas, o que se constitui impeditivo ao acesso à Justiça. O senhor concorda?

O direito de espernear é salutar. Não me parece que as custas judiciais sejam tão  altas que impeçam o acesso a Justiça, a meu sentir o novo Regimento de Custas seja um obstáculo para o acesso dos mais pobres ao Judiciários,  pois esses tem a seu favor a Justiça Gratuita.

“A Justiça hoje é bem mais célere e o uso da informática trouxe ganhos reais aos jurisdicionados” /Foto Carlos Araújo

O Projeto de Emenda a Constituição que ampliou o prazo de permanência de servidores no serviço público] é boa ou ruim para os tribunais?

Inicialmente é bom esclarecer que  a chamada PEC da bengala foi iniciativa do próprio Congresso Nacional, a preocupação dos Parlamentares era com a Previdência Social.
Ela atinge todos os servidores públicos, magistrados ou não. Eu acredito que se o servidor tiver condições físicas e mentais para o exercício de seu trabalho deve continuar na ativa, aliás, como aliás é no sistema judicial americano.

O Direito no Brasil sempre foi mais alinhado com o Direito europeu, sobretudo, o italiano e o senhor já mencionou duas vezes nesta entrevista a atuação da Suprema Corte Americana. O nosso se identifica e se orienta mais pelo Direito americano ou pelo Direito europeu?

Estamos caminhando devagar para o modelo anglo saxônico, que valoriza os precedentes judiciais, aliás, o novo Código do Processo Civil segue esse caminho. Esse parece ser o nosso destino.

No direito penal está havendo uma tendência da justiça brasileira em acompanhar o direito americano?

Parece-me que não. O direito penal brasileiro ainda sofre muita influência do direito penal italiano, e a Operação a-Jato tem como inspiração a Operação Mãos limpas, ocorrida Itália, que ligou os ligou a classe política aos criminosos.

Como o senhor conceitua a Operação Lava-Jato?

Sem dúvida, ela é muito importante para o País, demonstra que a Justiça alcança a todos. De longe, vejo que ela  caminha com segurança,  respeitando o direito da ampla defesa dos acusados, feita como demonstra o índice de confirmação das decisões de primeiro grau pelos Tribunais Regionais Federal e pelas Cortes Superiores.

O senhor concorda com o pagamento de auxílio-moradia para juízes e promotores, que já ganham bem em relação à massa salarial brasileira?  

Eurico – Está previsto em Lei.

O senhor considera isso moral e correto?

Eurico – Considero legal. O auxilio moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura e nas leis de Organização Judiciária dos Estados. Recentemente o Supremo Tribunal Federal, por um de seus Ministros deferiu liminar estendendo este direito a todos os magistrados e membros do Ministério Público. Pessoalmente, entendo que o Juiz para exercer seu múnus deve ter não apenas as garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade e da irredutibilidade dos vencimentos, mas remuneração condigna.

Quando o juiz ou promotor tem casa própria na Comarca em que trabalha, esse auxilio-moradia não lhe parece fora do propósito?

Como declarou o desembargador Sansão Saldanha [presidente do TJ-RO] quando o assunto saiu na imprensa, enquanto a lei estiver em vigor, o Tribunal, não pode deixar de pagar o auxílio, pena de ser acionado na Justiça por descumprimento da Lei.

“O auxílio-moradia veio substituir o gasto que o Estado fazia para construir casas para juízes e promotores nas Comarcas mais afastadas. Não pode ser causa de enriquecimento”.


Pelo que se vê no noticiário nacional, é nítido que a corrupção já plantou tentáculos praticamente em todos os poderes da República. O TJ de Rondônia já esteve no olho do furacão em 2006, com a prisão de seu presidente [Sebastião Teixeira Chaves]. O TJ de Rondônia já padece desse problema…

É claro que a prisão de um presidente de Tribunal causa impacto interna e externamente. No caso de Rondônia, pelo que ficou demonstrado na ação penal, não havia qualquer ligação do então Presidente do TJ com as irregularidades que ocorriam na Assembleia Legislativa. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judicial devem ser harmônicos entre si. Os Presidentes dos Tribunais de Justiça devem se relacionar com os demais Poderes, seja nas questões orçamentárias, seja a criação de Comarcas, de cargos de servidores.Tudo isso passa pelo crivo do Legislativo e do Executivo. Não tenho conhecimento de nenhum caso de envolvimento de magistrados com o narcotráfico. O Tribunal tem sido rígido na correção de alguns casos disciplinares.

Não vejo ativismo judicial e não acredito numa ditadura do Judiciário.

Nessa linha de raciocínio, o senhor acredita que o País caminha para acabar com a aposentadoria compulsória, quando o juiz comete um crime?

Eurico – O magistrado pode ser apenado em duas esferas, a administrativa e a penal. Na primeira as sanções vão da simples advertência até a aposentadoria compulsória. Na esfera penal se forem condenados, dependendo do crime, podem até perder o cargo.

Depois de ocupar todos os cargos na estrutura do Judiciário de Rondônia, Eurico Montenegro já poderia se aposentar, mas promete ficar até o limite: 75 anos /CCecom

É justa a aposentadoria compulsória para um crime cometido por magistrado?

Como afirmei anteriormente, condenados em ação penal podem perder o cargo, como qualquer servidor.

O senhor é a favor ou contra o Quinto Constitucional?

Sou a favor. O Quinto Constitucional existe desde a Constituição de 1946 e foi mantido pela de 1988, com uma novidade: agora a escolha não é mais pessoal do Executivo, existe a  participação de cada classe. O MP e a OAB, conforme a classe que se destine a vaga, apresentam uma  lista sêxtupla, a enviando ao Tribunal, que por seu turno reduz essa lista, para três, competindo ao Chefe do Executivo a escolha e nomeação entre esses três nomes. A experiência do TJ-RO com o quinto constitucional tem sido excelente e, nos legou grandes juízes,  entre eles, os Desembargadores Fouad Darwich, Eliseu Fernandes, Rowilson Teixeira,  Isaías Fonseca e Hiram Marques OAB, além dos vindos do Ministério Público, Dimas Fonseca, Zelite Carneiro, Miguel Mônico e Gilberto Barbosa. Todos a seu tempo honraram a toga.

Com 70 anos e mais de 30 no Tribunal de Rondônia, o senhor já pensa em se aposentar?

Enquanto minha saúde permitir pretendo continuar trabalhando dentro ou fora da magistratura.

QUEM É O DESEMBARGADOR EURICO

Filho de Eurico Soares Montenegro e Clidenora Soares Montenegro, Eurico Montenegro Júnior nasceu em Natal (RN), em 13 de fevereiro de 1946. Graduou-se em Sociologia e Política pela Fundação José Augusto, em 1971. Também se formou em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1972, com especialização em Direito Público.

Tomou posse em 22 de março de 1982, com a promulgação da Constituição Estadual em 1983, que criou duas novas vagas no Tribunal. Foi nomeado Desembargador pelo critério de antiguidade, juntamente com o Desembargador Hércules do Vale, hoje aposentado.

Recentemente em 2013, o Poder Judiciário de Rondônia celebrou 30 anos da sua posse dele no cargo de desembargador.  A homenagem da Corte ao seu julgador mais antigo foi vista como demonstração de que o magistrado é dono de prestígio e admiração dos pares, de juízes e servidores da Justiça.

Durante o período de 1973 a 1982, por concurso público, exerceu as funções de Procurador Autárquico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em toda Amazônia Legal, especialmente nos Estados Rondônia, Acre, Pará e no norte de Goiás, hoje, Tocantins.

CARLOS ARAÚJO

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