HIRAN GALLO
HIRAN GALLO

PORTO VELHO – O recente ato de violência praticado contra o deputado Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República, expôs feridas que há décadas não cicatrizam no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Elas são resultado de sucessivos ajustes nas contas públicas que têm sacrificado o financiamento do setor, impondo aos profissionais e estabelecimentos que prestam serviços nessa rede honorários incompatíveis com a responsabilidade exigida.

Para se ter uma ideia, o primeiro atendimento após a facada recebida durante caminhada do presidenciável em Juiz de Fora (MG) aconteceu na Santa Casa de Misericórdia daquela cidade. A entrada se deu pelo pronto-socorro que atende, sem restrições, todos os casos de urgência e emergência encaminhados.

Pela Tabela do SUS, que determina os valores pagos por procedimentos realizados em hospitais conveniados ao SUS (caso dessa Santa Casa), será repassado à unidade o equivalente a R$ 1.090,80 pelo que é descrito como “tratamento cirúrgico de lesões vasculares traumáticas do abdômen”. Por sua vez, a equipe médica envolvida – liderada pelo cirurgião vascular Paulo Gonçalves de Oliveira Junior – terá que dividir R$ 367,06, apenas uma parte desse montante.

Os valores cobriram todos os profissionais e os custos com exames, medicamentos, insumos, alimentação e higiene, entre outros itens. Não por acaso, a Tabela SUS e as formas de remuneração na rede pública são consideradas insuficientes e sejam alvo de questionamentos frequentes. A queixa principal tem relação com a discrepância entre o que é exigido do profissional e dos estabelecimentos e o que lhes é efetivamente pago.

Trata-se de uma defasagem histórica. A perda acumulada nos honorários médicos em alguns procedimentos chegou a quase 1.300% num período de sete anos (2008 a 2014), conforme demonstra levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Nesse sentido, o descongelamento e a reposição desse déficit, em consultas e procedimentos, são fundamentais para manter o equilíbrio financeiro deste setor.

Sem isso, estabelecimentos, médicos e suas equipes sofrerão com as consequências diretas desse problema, como as dificuldades crescentes em atender a população, o que, em muitos casos, têm lançado os hospitais filantrópicos na rota do endividamento. É o caso da Santa Casa de Juiz de Fora, que completou 164 anos um mês antes de receber o presidenciável em sua emergência e recebe pacientes de 96 municípios da macrorregião sudoeste de Minas Gerais. Essa unidade relata prejuízos relacionados a repasses do SUS que ultrapassam R$ 27 milhões, segundo levantamentos de 2017.

No caso dos profissionais, a questão é o desestímulo para que continuem na rede pública. Por exemplo, poucos se lembram no dia-a-dia que uma consulta ambulatorial realizada nos serviços contratados pelo SUS rende ao médico cerca de R$ 10,00. Para tratar um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em um paciente internado, até dois profissionais dividem aproximadamente o mesmo valor por, no máximo, sete diárias. Os honorários médicos para o tratamento de doenças do fígado, como cirrose ou hepatite, por exemplo, ficam em torno de R$ 60,00, divididos pelo tempo médio de oito dias de internação.

Ao fim do tratamento, o pagamento pelos serviços profissionais corresponde a uma diária de R$ 8,00, um valor que, muitas vezes, é dividido entre todos os médicos que assistiram o paciente. Desde 2008, a média diária de remuneração teve um reajuste de apenas R$ 0,35. Esses custos cobertos pelo Ministério da Saúde são exemplos da remuneração pelos serviços prestados no SUS.

O drama vivenciado pelo deputado Jair Bolsonaro lança luz sobre essas dificuldades. Quem sabe não faz com que o governo atual e o próximo decidam enfrentar esse problema de vez. Essa é uma reivindicação da categoria médica que, por meio de suas entidades de representação, tem cobrado uma resposta nesse sentido com o objetivo de qualificar a assistência, ampliar o acesso aos serviços oferecidos e manter médicos e outros profissionais dentro do SUS.

Aliás, a sociedade em geral deve ficar atenta e apoiar os políticos que têm plataformas que privilegiam medidas concretas para melhorar a qualidade dos serviços de saúde. Mais do que isso: após as eleições precisa cobrar e monitorar o cumprimento desses compromissos de campanha. Isso é um exercício de cidadania!

*Diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina; Doutor e Pós-Doutor em Bioética