PORTO VELHO — O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) vêm a público prestar esclarecimentos quanto aos recentes acontecimentos relativos à “OPERAÇÃO FRAUS”, deflagrada em 03.04.2024.
Essa operação resultou, entre outras medidas, na prisão preventiva e no afastamento cautelar de agente público ocupante do cargo de auditor substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
A prisão foi decretada pelo juízo da 4ª Vara criminal da Comarca de Porto Velho; já o afastamento decorreu tanto de decisão judicial, quanto de decisão administrativa, proferida pela Corregedoria Geral do TCE-RO.
Os indícios que fundamentaram as decisões de afastamento foram, num primeiro momento, objeto de apuração pela Corregedoria Geral do Tribunal de Contas. No entanto, devido à gravidade dos fatos – com possíveis implicações criminais – e a necessidade da adoção de medidas investigativas mais incisivas para sua elucidação, o TCE-RO formulou uma representação ao MP-RO.
O objetivo dessa representação era a produção de novas provas que justificassem, ou não, o prosseguimento do processo, no âmbito administrativo e também criminal.
Ressalte-se, portanto, que a investigação realizada pelo MP-RO foi solicitada pelo próprio Tribunal de Contas, que acompanhará e aguardará os desdobramentos da investigação para decidir quanto à instauração de processo administrativo disciplinar.
Tal iniciativa visa garantir uma investigação exaustiva e imparcial dos fatos, permitindo que, sob as garantias do devido processo legal, o Poder Judiciário e a Corregedoria Geral manifestem-se com base no conjunto probatório e apliquem, se for o caso, as sanções apropriadas.
Desse modo, o Tribunal de Contas (TCE-RO) e o Ministério Público (MP-RO) reiteram o seu compromisso com a integridade, a ética e os princípios constitucionais, balizas que norteiam suas ações em benefício da sociedade.
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia — Ministério Público do Estado de Rondônia
