Porto Velho, RO – O primeiro suplente do deputado estadual pela coligação PMN/PCdoB/PSC teve pedido para retotalização dos votos negado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia pelo desembargador Isaias Fonseca Moraes.

Irmão do ex-deputado Kaká Mendonça (cumprindo pena por desvio na Assembleia) e ex-prefeito de Pimenta Bueno, Jean Mendonça fica com a vaga de deputado estadual

O primeiro suplente pedia que os votos da candidata Valdecira Fialis Diniz Cunha, professora Val que obteve 230 votos para o cargo de deputada estadual fossem computados, devido ela ter conseguido uma liminar no TSE, mas o magistrado anotou que ainda será julgado o mérito nos próximos dias, quando será decidido essa questão.

O magistrado registrou em sua decisão que a situação da candidata Francisca Valdecira Fialis Diniz Cunha na data do pleito era “indeferido com recurso” , fazendo com que sejam considerados nulos os votos obtidos (art. 219, inc. II, da Resolução TSE n. 23.554/2017).

ENTENDA O CASO

O Tribunal Regional Eleitoral na sessão de 17 de setembro de 2018 indeferiu a candidatura de Francisca Valdecira Fialis Diniz Cunha, mas o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Jorge Mussi, acabou concedendo uma liminar pelo deferimento da candidatura no dia oito de outubro de 2018.

O TRE/RO indeferiu a candidatura baseada na Lei da Ficha Limpa, porque a candidata teve uma condenação por malversação de recursos públicos de uma escola de ensino fundamental.

Caso o pleno do Tribunal Superior Eleitoral entenda que a candidata esteja enquadrada na Lei da Ficha Limpa a vaga de deputado estadual será garantida ao ex-prefeito de Pimenta Bueno Jean Mendonça (PODEMOS) e passa a figurar entre os não eleitos (neste caso, reeleito) o deputado Geraldo da Rondônia (PSC).

CONFIRA ABAIXO A DECISÃO DO MAGISTRADO: