O Ministério Público de Rondônia realizou reunião com representantes da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (FEASE) para tratar assuntos referentes às irregularidades estruturais identificadas no prédio em que funciona a unidade de internação de adolescentes da Comarca de Ariquemes, bem como das reformas que serão realizadas a fim de adequar o edifício aos padrões mínimos de salubridade e de segurança.

Ocorrido no final de abril, o encontro foi coordenado pelo Promotor de Justiça Otávio Xavier de Carvalho Júnior, que tem atribuições na Curadoria da Infância e Juventude, tendo a presença do presidente da FEASE, Antônio Francisco Gomes Silva, do coordenador de Infraestrutura da entidade, Vitor Campos, e do diretor do Centro Socioeducativo de Ariquemes (CESEA), André Marciano Terra.

Na reunião, o Promotor de Justiça lembrou estar em curso, desde de 2016, ação judicial (n. 7010011-18.2016.8.22.0002), que busca apurar e sanar avarias ocasionadas pelo tempo e má conservação do prédio, bem como impulsionar o Estado na construção de um novo centro de internação que comporte, inclusive, maior número de internos, bem como respeite e atenda todas as diretrizes e normativas relacionadas ao assunto.

Na ocasião, Ministério Público, FEASE e a Direção do CESEA discutiram os rumos das reformas que serão efetuadas na unidade de internação do Município de Ariquemes.

O Presidente da FEASE, Antônio Francisco Gomes Silva, comprometeu-se a apresentar novo projeto e cronograma dos reparos que serão implementados em curto, médio e longo prazo, além de incluir no plano de governo a construção de nova unidade que atenda, de fato, as necessidades e exigências estabelecidas na legislação.