VILHENA – Avocando a prevalência da Lei – quem der causa a anulação de eleição não pode participar da eleição suplementar – sobre o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral pede o indeferimento do registro da candidatura de Rosani Donadon na eleição suplementar do próximo dia 3.

Rosani disputou e ganhou a eleição para prefeita em 2016, mas estava com os direitos políticos suspensos e teve o registro de candidatura cassado quase um ano e meio após a posse. Com a decisão do TSE, a Justiça Eleitoral convocou eleições suplementares para o dia 3 de junho.

A assessoria jurídica de Rosani Donadon se apega ao fato do acórdão da sentença do TSE que cassou o registro da candidatura não ter explicitado que ela não poderá participar do pleito suplementar. Mas o Ministério Público e os adversários da política veem apenas um detalhe irrelevante essa omissão do acórdão da corte superior eleitoral.

O normal é que um acórdão não se sobreponha à Lei.

Na inicial, o promotor eleitoral de Vilhena, Elício de Almeida e Silva, cita o enunciado de Rui Barbosa para contextualizar a situação eleitoral em Vilhena:

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto vê crescer a injustiça, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos homens maus, o homem chega a se desanimar da virtude, rir da honra e de ter vergonha de ser honesto”

Com esta frase do lendário jurista baiano Ruy Barbosa, o promotor eleitoral protocolou na Justiça Eleitoral o pedido de indeferimento da candidatura da ex-prefeita Rosani Donadon (MDB) no pleito suplementar, marcado para o dia 03 de junho.

Elício responsabilizou Rosani pela anulação da eleição de 2016, na qual ela concorreu sob liminar, já que estava com os direitos políticos suspensos. O promotor também afirmou, em sua peça, que é dominante no TSE, a jurisprudência no sentido de barrar as candidaturas de pessoas que deram motivo à anulação da disputa eleitoral anterior.

Após receber a ação, o juiz Gilberto José Giannasi abre prazo para a defesa de Rosani contestar as alegações do parquet. E, só então, o magistrado dará a sentença liberando ou barrando a candidatura da ex-prefeita. Ele tem prazo até o dia 25 de maio para prolatar a sentença. 

Com informações da folhadosulonline