PORTO VELHO – Em julgamento que durou 9 horas, na última quinta-feira, 7, na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho, o agente penitenciário Sebastião Ferreira Martins foi absolvido da acusação de infrações penais contra a vida de presidiários durante uma tentativa de fuga em massa na Colônia Penal Ênio Pinheiro, em Porto Velho, registrada no dia 5 de julho de 2015. No episódio, um dos detentos foi morto e 5 ficaram feridos.

O Ministério Público, com base em inquérito policial, ofereceu denúncia contra o servidor, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 121, § 2º, IV, c/c 14, II, por quatro vezes e artigo 129, §, IV, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Já no julgamento, a defesa conseguiu comprovar que Sebastião Ferreira não concorreu para os crimes a ele imputados, e demonstrou aos jurados a injustiça que cometeriam em caso de condenação.

O julgamento, que teve início às 8 horas, encerrou por volta das 15h30 com a absolvição do servidor. O Conselho de Sentença reconheceu por unanimidade (7×0) que o agente penitenciário Sebastião Ferreira Martins não cometeu os crimes descritos pelo Ministério Público.

Fizeram a defesa, os advogados Maurício Filho e Alexandre Bruno, que compõem o corpo jurídico do Singeperon (Sindicato dos Agentes Penitenciários).  A presidente, Daihane Gomes, informou que o sindicato vinha acompanhando de perto a situação do servidor, prestando assistência jurídica, e destacou o “competente trabalho dos advogados sindicais que resultou na vitória”.

Ressaltou ainda que todo agente penitenciário corre risco de responder uma ação criminal, considerando a profissão de alta periculosidade e o dever de agir em situações como rebelião ou tentativa de fuga, como foi o caso julgado. “O papel do sindicato é garantir o direito de defesa, fazendo todo o acompanhamento necessário, através da assessoria jurídica”, completou Daihane.

Fonte: Assessoria