PORTO VELHO – Criada para fortalecer os pleitos dos municípios, a Associação Rondoniense de Municípios (Arom) está envolvida em mais um ato controverso, tentando arrancar de cada município 100 mil reais para construção de sua sede própria. A denúncia é do deputado Laerte Gomes, ex-prefeito de Alvorada do Oeste e ex-presidente da entidade municipalista.

Ano passado, o Ministério Público de Contas requereu e o Tribunal de Contas de Rondônia determinou que a Arom suspendesse a contratação de advogados para representar os municípios em eventuais perdas dos recursos do Fundef. Segundo o MPC, tratava-se de um ‘puxadinho jurídico’ da Associação para garantir o pagamento de advogados que trabalham para ela mesma.

Na sessão desta terça-feira (11), o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSDB) destacou sua preocupação quanto à destinação dos recursos previstos no projeto de compensação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.

O parlamentar disse ter visitado alguns municípios onde os prefeitos o informaram sobre um projeto básico da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), que prevê a doação de R$ 100 mil por parte das prefeituras municipais que serão compensadas.

“O projeto é o seguinte. Cada município doaria R$ 100 mil para a Arom, recurso este previsto no projeto de compensações, ou seja, R$ 900 mil ficariam com as prefeituras e R$ 100 mil iria para a Associação”, explicou o deputado.

Laerte lembrou que, quando votou o referido projeto, o fez para que os recursos das compensações fossem depositados, diretamente, na conta das prefeituras, tendo cada administração municipal, a liberdade para utilizar os recursos da compensação naquilo que considerasse prioridade.

O deputado comentou a grave crise que abala as finanças dos municípios, citando, como exemplo, a falta de medicamentos nos hospitais e unidades de saúde, a falta de material pedagógico nas escolas, as péssimas condições das estradas, a precariedade da infraestrutura urbana dos municípios, ausência de iluminação pública, entre tantas outras carências.

“E aí, para minha surpresa, me deparo com essa notícia. Como se já na bastassem as dificuldades existentes, municípios pequenos como Cabixi, Castanheira, Governador Jorge Teixeira, Vale do Paraíso terem que doar R$ 100 mil para a Arom construir um prédio para sua sede própria, em um momento de crise econômica”, declarou o parlamentar.

O líder do governo disse acreditar que a iniciativa da Arom não tem legalidade e afirmou que, após consultar o Tribunal de Contas nesta terça-feira (11), decidiu apresentar, no Ministério Público, denúncia contra a Arom.

“É uma situação que me preocupa muito, porque a Arom tem outros meios de construir sua sede própria, seja através de emenda parlamentar, das bancadas estadual ou federal, ou por meio de convênios com o governo do Estado. Mas tirar R$ 100 mil de cada município, é inadmissível, não posso concordar com isso”, ressaltou Laerte Gomes.

O deputado reforçou que votou o projeto de compensações para ajudar os municípios e que fez questão de averiguar a inexistência de doação de recursos para entidades, mas apenas e exclusivamente, para as administrações municipais.

“Por dois mandatos eu fui presidente da Arom e posso assegurar que a entidade tem mecanismos para buscar recursos, que venham viabilizar a construção da sua sede, a qual considero até um direito da associação, mas sem tirar dinheiro das prefeituras. Aí já seria demais, uma vergonha”, disse o deputado.

O parlamentar concluiu afirmando esperar que a Arom não esteja achacando os municípios e pressionando os prefeitos.

“Porque a informação que eu tenho dos prefeitos é que o plano de trabalho dessa doação já está chegando pronto nas prefeituras, só para o prefeito assinar. Ou seja, como pode as mesmas administrações que alegam crise financeira, que buscam emendas com o pires na mão, fazer doação de R$ 100 mil para Arom? Então tem alguém mentindo nessa história ou a crise não é o que eles falam”, concluiu Laerte Gomes, que solicitou que a ALE fizesse seu papel, uma vez que ele encaminhará a denúncia ao MP.

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Tribunal barra ‘puxadinho jurídico’ da Arom para ‘morder’ verba do Fundef