PORTO VELHO – As audiências e os prazos processuais estão suspenso nesta segunda-feira na Justiça de Rondônia. A medida, anunciada no final da manhã deste domingo, 27, através da decisão nº 133 do gabinete do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Walter Waltemberg, atende a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia e vis resguardar o direito do cidadão com alguma demanda na Justiça.

No comunicado, a advocacia, fica claro que, antes de tomar a decisão, o presidente do TJ ouviu o pleno (todos os desembargadores que compõem a corte), o Ministério Público, o Tribunal de Contas e os juízes das comarcas.

Para tomar a decisão, o presidente do TJ levou em conta as incertezas geradas pelo movimento dos caminhoneiros e a necessidade da proteção aos direitos dos cidadãos do Estado de Rondônia, notadamente o direito de comparecimento aos atos processuais.

Nesta mesa linha, e também atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia (OAB/RO) e da Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (Aronatra), a presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Rondônia e Acre recomendou, na sexta-feira (25), aos Juízos da 14ª Região, o adiamento das audiências no caso de ausência de uma ou ambas as partes, sem adoção de qualquer penalidade. A solicitação feita pela OAB/RO foi devida a redução de oferta de transporte público, decorrente da paralisação dos caminhoneiros, sem previsão de encerramento das manifestações

Veja na íntegra o ato do presidente do TJ suspendendo audiências e prazos nesta segunda-feira:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Rua José Camacho – Bairro Olaria – CEP 76800-000 – Porto Velho – RO 

PROCESSO 0011852-64.2018.8.22.8000

INTERESSADO
WALTER WALTENBERG SILVA JÚNIOR

ANDREY CAVALCANTE – PRESIDENTE DA OAB/RO

ASSUNTO
Alteração expediente, audiências e prazo em 27/05/2018

DECISÃO Nº 1633 / 2018 – GABPRE/PRESI/TJRO

Vistos.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, ouvidos o Pleno Administrativo, os magistrados diretores de fóruns do interior do Estado e da Capital, o senhor Procurador-Geral do Ministério Público, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, e atendendo ao pedido do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia, e considerando as incertezas geradas pelo movimento dos caminhoneiros e a necessidade da proteção aos direitos dos cidadãos do Estado de Rondônia, notadamente o direito de comparecimento aos atos processuais, RESOLVE:

  1. Suspender todas as audiências e sessões agendadas para próxima segunda-feira (28/05/2018), em todos os órgãos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;
  2. Suspender todos os prazos que findam na próxima segunda-feira (28/05/2018), até o próximo dia útil subsequente;
  3. Reduzir o horário de funcionamento das unidades jurisdicionais de todo o Estado para o período das 7:00 horas às 13:00 horas;
  4. Instituir excecionalmente o plantão ordinário a partir das 13 horas;

Publique-se. Cumpra-se.

Porto Velho, 27 de maio de 2018.

Walter Waltenberg Silva Junior

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia