José Hiran da Silva Gallo

O presidente Jair Bolsonaro acaba de sancionar a Lei nº 13.798, que institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser comemorada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro. A iniciativa tem como objetivo disseminar informações de teor educativo e métodos preventivos, contribuindo, assim, para a redução dos registros de gestação precoce no Brasil.

A medida, que passa a vigorar no Art. 8º-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve ser entendida como uma ação oportuna e pertinente ao estimular na sociedade a reflexão sobre uma distorção muito mais comum do que se imagina.

Apesar de os dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) do Ministério da Saúde indicarem queda de 17% no total de casos de gravidez na adolescência, os números absolutos ainda são preocupantes. De acordo com as estatísticas oficiais, em 2015 houve 546.529 nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos, o que representou cerca de 18% dos nascimentos no País.

Com a criação dessa semana, cujas ações estarão sob a responsabilidade do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, espera-se que seja despertado o legítimo interesse pela promoção e implementação de políticas públicas com foco na saúde das jovens dessa faixa etária, bem como no atendimento de suas necessidades em outras áreas da vida.

Nesse aspecto, ressalto que as abordagens não devem ficar limitadas a questões relacionadas à saúde sexual e reprodutiva, mas ampliadas para a oferta de assistência integral a esse segmento, o que deve incluir medidas também nas áreas de educação, desenvolvimento de valores e promoção de trabalho e renda.

Não se pode ignorar que, além de desconhecimento sobre métodos contraceptivos, pobreza e baixa escolaridade são considerados os principais fatores que contribuem para a alta incidência de gestações entre adolescentes.

Essas características contribuem ainda mais para a vulnerabilidade social da mãe e do bebê, que dependerão da tutela ostensiva de sua família para sua sobrevivência. Não por acaso, diferentes pesquisas apontam que filhos de mães adolescentes são mais suscetíveis a sofrer diferentes formas de violência.

Quando não há uma rede de apoio familiar estruturada, muitas vezes essas crianças são educadas com negligência ou deixadas para adoção. No geral, o pai não assume e a mãe sem estrutura tem que lutar pela sobrevivência da criança, inviabilizando seu próprio futuro.

Como mostram especialistas no tema, meninas mais pobres têm cinco vezes mais chances de engravidar do que as mais ricas. E, lamentavelmente, se a família, a escola e o Estado falham no dever de garantir a proteção integral dessas adolescentes, esse problema tende a se repetir.

Para esses jovens e suas famílias, espera-se que o Poder Público leve informação de qualidade e ofereça mais oportunidades, interrompendo esse ciclo que ajuda a perpetuar a pobreza e a exclusão. Contudo, os desdobramentos negativos das gestações precoces superam as questões sociais.

A confirmação de um caso desse tipo insere a jovem no grupo das mulheres em situação de risco para sua saúde e de seus bebês. Isso porque a geração de um filho nesta fase da vida abre possibilidade para o surgimento de problemas, como elevação da pressão arterial e crises convulsivas (eclampsia e pré-eclâmpsia). Por outro lado, as crianças ficam mais suscetíveis à prematuridade e ao baixo peso ao nascer.

Pela vida e o bem-estar dessas jovens e de seus filhos, é preciso agir. A criação dessa Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência não pode resultar apenas na inclusão de mais uma efeméride nos calendários oficiais. Ela deve ser sinal de compromisso de gestores, profissionais da saúde, educadores, entidades organizadas da sociedade e família com o enfrentamento de um problema que não pode ser tratado como assunto particular, mas como um desafio para todos.

*Diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina; Pós-doutor e doutor e em bioética