GUAJARÁ-MIRIM – A velho prática do patrimonialismo está arraigado na administração pública de norte a sul do Brasil, com os detentores de cargos públicos querendo utilizar os bens comuns em benefício próprio e a seu bel prazer. Mas a sociedade e as instituições de controle estão cada vez mais atentas e muitos gestores acabam pagando o preço pela ousadia de querer se apropriar de bens públicos.

Nesta quarta-feira, o vice-prefeito e ex-vereador de Guajará-Mirim, Davino Gomes Serrath, e o vereador Roberto dos Santos Silva, popular Roberto do Mercado, ambos do Partido do Movimento Nacional (PMN) foram condenados por terem feito a doação de um bem público de forma irregular. Eles retiraram do já precário hospital regional – o único hospital público da cidade – uma cama hospitalar e doaram a um deficiente físico.

O vereador Roberto do Mercado e o vice-prefeito Davino Serrath

A intenção pode até ter sido nobre, mas a forma foi irregular.

Por isso, foram condenados e tiveram os direitos políticos suspensos por dois anos. A decisão saiu nesta quarta-feira, 19, referente ao processo 6001871.82.2018.8.22.0015 de ação publica de improbidade administrativa que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim-RO. De acordo com a decisão judicial, os dois políticos poderão exercer seus cargos até o final deste mandato, mas não poderão disputar cargos públicos nas eleições de 2020.

Segundo a denúncia, Davino e Roberto do Mercado foram se apropriaram de uma cama do patrimônio do Hospital Regional e, conforme apurado no processo, doaram de forma irregular e com claro objetivo politico a Juscelino Silva, pessoa com deficiência que reside em Guajará-Mirim.

Além de terem os direitos políticos suspenso por dois anos a partir desta (19/06) terão que devolver uma cama hospital nova para o Hospital, em valor não inferior a R$ 7.000,00 no prazo de 30 dias.

O vice- prefeito ainda terá que pagar uma multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), divididos em 20 parcelas iguais e sucessivas de R$ 500,00 a ser pago a partir do dia 05/08/2019 e depois sucessivamente até o quinto dia útil de cada mês em favor do fundo a ser indicado pelo Ministério Púublico.

Já o vereador terá que pagar uma multa civil no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) divididos em 20 parcelas iguais e sucessivas de R$ 250,00 a ser pago a partir do dia 05/08/2019 e depois sucessivamente ate o quinto dia útil de cada mês em favor do fundo a ser indicado pelo Ministério Público.

Os acusados aceitaram o acordo que implicará em extinção da ação de improbidade administrativa ante a recomposição integral dos danos. Apesar da extinção da ação ao final do processo, Davino Serrath e Roberto do Mercado não poderão concorrer as eleições de 2020.