PORTO VELHO – Quem espera ver o senador e ex-governador Ivo Cassol (PP-RO) fora da política por alguns anos, impedido pela Lei da Ficha Limpa, pode ir tirando o equino da tempestade. Tecnicamente, o italiano, ou maçaranduba das planilhas de propinas da Oderbrecht tem mais chance de sair livre, leve e solto do que ter de cumprir regime semiaberto ou utilizar a indefectível tornozeleira eletrônica, após o julgamento agendado pela relatora do caso, ministra Carmem Lúcia, para a proxima quinta-feira, depois que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu prioridade no julgamento final do caso.

Mas esse ainda poderá não ser o julgamento final desta ação, de acordo com a opinião de advogados consultados pelo expressarorondonia.com.br, posto que ainda caberá embargos declaratórios.

E essa deverá ser exatamente a estratégia da defesa de Ivo Cassol, para lhe dar tanta tranquilidade quanto a liberação de sua candidatura em 2018.

Ao invés de mandá-lo para cadeia, o julgamento do Supremo nesta quinta pode ser um salvo-conduto para Cassol disputar as eleições de 2018

Ao falar nesta segunda-feira sobre o caso a pedido do expressarorondonia.com.br, o advogado eleitoralista Juacy Loura Júnior explica que, como o placar da votação está em 5 a 4 para manter a condenação em 4 anos e não os 4 anos e 8 meses da condenação inicial, ainda que o julgamento da próxima quinta-feira termine empatado será favorável a Cassol. “Se terminar empatado, o arcabouço jurídico brasileiro indica que In dúbio pró réu, ou seja o empate beneficia o réu”, aponta Juacy.

O ministro Luiz Fux já se declarou impedido para votar neste caso desde o julgamento inicial e, portanto, o futuro de Cassol será decidido pelos dez ministros da Suprema Corte.

O passo seguinte da estratégia de defesa de Ivo Cassol deverá ser a apresentação de embargos declaratórios em que arguirá a prescrição da pena. Juacy Loura Júnior explica que a medida é cabível, considerando que com a condenação fixada em quatro anos, a prescrição se daria com oito anos, contando desde a data em que o crime foi cometido. “Neste caso, parece-me que a ação está tramitando na Justiça há mais de doze anos, o que já configuraria a prescrição”, observa.

Caso consiga fazer prosperar essa tese, a defesa de Ivo Cassol estará abrindo caminho para que o julgamento do recurso contra a condenação por crimes que, segundo o Ministério Público, foram cometidos quando ele administrava a Prefeitura de Rolim de Moura, abra caminho para a candidatura nas eleições do próximo ano.

Os advogados que atuam na área, acreditam que, livre desta ação, Cassol não teria outros processos para chegar ao STF e serem julgados a tempo de torna-lo inelegível.

O que prevê a lei

Na verdade, se a pena ficar em 4 anos ela prescreve em 8 anos, veja o artigo do código penal

Art. 109.  A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

        I – em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

        II – em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;

        III – em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;

        IV – em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

        V – em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

        VI – em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

RÉU

Com fatos que datam de 1998 e 2002, quando Ivo Cassol era prefeito de Rolim de Moura (RO), o caso é frequentemente lembrado quando se fala da lentidão da Justiça brasileira para julgar autoridades com foro privilegiado.

Cassol se tornou réu em 2005, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando era governador de Rondônia. A ação penal desceu para a primeira instância em junho de 2010, quando ele renunciou ao mandato para disputar as eleições para senador. Eleito, o caso passou a tramitar na Suprema Corte no ano em que ele tomou posse do cargo, 2011 – e só deve ter continuidade de julgamento no último ano de seu mandato, de oito anos.

“Necessário destacar que a condenação ocorreu, como visto, há mais de 4 (quatro) anos e os fatos foram praticados no período de 1998 a 2002. Sobressai, assim, a necessidade de se iniciar a execução da pena imputada o quanto antes”, salientou Raquel Dodge, que fez uma breve descrição do histórico da tramitação do caso na Suprema Corte e apontou que a ação está liberada para ser pautada desde o dia 8 de agosto.

“Ante o exposto, embora ciente da grande quantidade de processos de atribuição do Plenário, requeiro prioridade no julgamento desta ação penal, a fim de proporcionar a adequada resposta penal aos fatos”, concluiu a chefe da Procuradoria-Geral da República.

Raquel lembrou que o órgão requereu, ainda em 2014, o início imediato da execução penal “mesmo diante de eventuais recursos que se revelem procrastinatórios, na linha de precedentes desse STF”.

Além de Cassol, foram condenados Salomão Oliveira da Silveira, que de acordo com a denúncia era superintendente da Superintendência de Licitação do Estado de Rondônia, e Erodi Antônio Matt, servidor público do Estado de Rondônia. Eles teriam participado de um esquema para fraudar licitações feitas pela prefeitura. Segundo a denúncia, as empresas que venceram a maior parte das licitações do município no mandato de Cassol eram ligadas entre si e ao prefeito.

Recursos. O Supremo levou nove meses para publicar o acórdão da condenação que aconteceu no julgamento de agosto de 2013. No fim de maio de 2014, com a abertura do prazo para as defesas apresentarem recursos, foram apresentados três embargos de declaração (um tipo de recurso), um por cada réu condenado. A defesa do senador pede a prescrição das acusações, redução das penas ao mínimo legal, anulação da multa e que a pena de prisão seja convertida para uma pena alternativa.

Em setembro de 2014, os embargos de declaração foram rejeitados. Três meses depois, o acórdão foi publicado, e as defesas recorreram novamente – a PGR se manifestou de forma contrária aos recursos. Seis meses depois, em junho de 2015, a relatora Cármen Lúcia liberou os recursos para julgamento, que só foi pautado pelo então presidente do STF Ricardo Lewandowski para abril de 2016. Esses três recursos (um de cada réu) começaram a ser julgados entre abril e junho de 2016, e houve pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Em agosto, ele se declarou apto a votar, devolvendo os autos.

O julgamento foi retomado em setembro de 2016. Na sessão, o ministro Dias Toffoli propôs a redução da pena para 4 anos de detenção, o que deixaria Cassol em regime aberto. A detenção seria substituída então por pena restritiva de direitos, com a prestação de serviços à comunidade e multa de R$ 201.817,05.

Votaram contra o pedido do senador a ministra Cármen Lúcia, e os ministros Rosa Weber, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, chegando a formar maioria nesse sentido. A favor do pedido da defesa pela revisão da pena, se manifestaram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Lewandowski.

Mas o julgamento foi suspenso porque Teori Zavascki, no meio do placar apertado, mesmo tendo ido contra os embargos, resolveu pedir vista, e a defesa de Cassol alegou que Fux estaria impedido de julgar o recurso porque teria se declarado impedido de julgar a condenação.

Ainda setembro de 2016, mês em que Cármen Lúcia assumiu a Presidência do STF, houve nova sessão de julgamento em que os ministros reconheceram o impedimento de Luiz Fux, e Teori Zavascki devolveu o pedido de vista.

Em janeiro de 2017, Teori morreu em um acidente aéreo. Herdeiro do gabinete de Teori, Alexandre de Moraes tomou posse no Supremo em 22 março e declarou-se pronto para votar neste caso no dia 8 de agosto. Com o placar em 5 a 4 a favor do recurso da defesa, só falta o voto dele.

Quando o Supremo Tribunal Federal condenou o senador Ivo Cassol, ainda não havia a Operação Lava Jato, que hoje está na sua 47ª fase. Rodrigo Janot ainda não tinha iniciado o primeiro dos dois mandatos bienais como procurador-geral da República. O presidente do Supremo era o agora ministro aposentado Joaquim Barbosa.

Defensor de Cassol, o advogado Marcelo Leal afirma que não houve tentativa da defesa de atrasar a conclusão do julgamento. Leal atribui ao STF a confusão de ter rejeitado os primeiros embargos declaratórios acreditando que estavam sendo julgados os segundos embargos.

“Houve um equívoco na forma como foram apregoados os embargos. Eles foram apregoados como sendo segundos embargos de declaração. O ministro apregoou de maneira correta. Ele chamou os segundos embargos. Houve um equívoco de entendimento em relação a como foi apregoado. Se entendeu que os primeiros não eram os primeiros e, por essa razão, se negou conhecimento dos embargos”, disse o advogado, sustentando que o segundo recurso que apresentou era para que, na prática, o primeiro fosse julgado.

“Tanto era procedente a questão, que temos cinco votos a favor da redução da pena”, disse o advogado do senador.

O advogado não fez comentário sobre a duração do processo. “O que posso dizer é que o senador Ivo Cassol é inocente e que a defesa está aguardando serenamente o resultado”.

Com a votação em 5 a 4 pelo acolhimento parcial dos embargos de declaração de Ivo Cassol, a defesa está confiante em pelo menos conseguir reduzir a pena para 4 anos, nos termos do voto de Dias Toffoli, e assim diminuir a gravidade da pena, que deixaria de ser em regime semiaberto e passaria a ser em regime aberto. Dessa forma, seria possível substituir por uma pena restritiva de direitos, com a prestação de serviços à comunidade, fora a multa.

De acordo com o regimento do STF, em caso de empate, o voto-desempate é do presidente – que nesse caso seria o ministro Lewandowski, que comandava a Presidência no início do julgamento dos embargos. No entanto, o Supremo adota jurisprudência de que, em matéria de direito penal, os empates devem beneficiar o réu, e não a acusação. (AE)

O caminho do processo: 

– 1998-2002 – Período em que os atos foram praticados 

– 27/10/2002 – Ivo Cassol é eleito governador de Rondônia pelo PSDB no segundo turno 

– 17/08/2005 – STJ recebe denúncia contra o governador 

– 19/09/2006 – Relator Menezes Direito determina interrogatório dos réus 

– 31/08/2007 – Relator intima réus para apresentarem defesa prévia 

– 14/12/2007 – Nova relatora Nancy Andrighi pede que advogados de dois réus digam qual das peças de defesa prévia deve prevalecer 

– 05/03/2010 – Concluída a inquirição de testemunhas, relatora Nancy Andrighi abre prazo para MPF e defesa requererem diligências se quiserem. 

– 06/08/2010 – Após comunicação de renúncia de Ivo Cassol do governo, relatora envia caso à 1ª Vara Criminal da Comarca de Rolim de Moura/RO. 

– 03/10/2010 – Ivo Cassol é eleito senador pelo PP/RO junto com Valdir Raupp (PMDB). 

– 04/02/2011 – Autuada a denúncia no STF, pois o senador ganhou prerrogativa de foro na corte. 

– 08/08/2013 – Condenação por fraude a licitações. 

– 23/05/2014 – Publicação do acórdão (a partir de quando a defesa pode recorrer) 

– 27/05/2014 – Embargos de Declaração opostos contra condenação 

– 30/05/2014 – Mais dois embargos de declaração opostos contra a condenação 

– 18/09/2014 – Os três embargos de declaração foram rejeitados (não conhecidos pela unanimidade) 

– 04/12/2014 – Publicado acórdão dos 3 embargos de declaração não conhecidos 

– 05/12/2014 – Opostos embargos de declaração dos embargos de declaração 

– 09/12/2014 – Opostos os segundos e os terceiros embargos de declaração dos embargos de declaração 

– 15/12/2014 – PGR opina pela rejeição dos 3 embargos de declaração dos embargos de declaração 

– 23/06/2015 – Relatora Cármen Lúcia libera embargos para julgamento 

– 06/04/2016 – Julgamento inicia com voto da relatora Cármen Lúcia por rejeição dos primeiros embargos de declaração dos embargos de declaração, e o ministro Dias Toffoli pede vista. 

– 01/06/2016 – Julgamento inicia com voto da relatora Cármen Lúcia por rejeição dos segundos e terceiros embargos de declaração, e o ministro Dias Toffoli pede vista. 

– 01/08/2016 – Ministro Dias Toffoli devolve os autos para julgamento 

– 08/09/2016 – Após votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski (Presidente) acolhendo em parte os embargos de declaração, e de Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanhando a relatora rejeitando os embargos de declaração, o ministro Teori Zavascki pediu vista. 

– 12/09/2016 – Cármen Lúcia assume a presidência do STF 

– 14/09/2016 – Tribunal delibera para corrigir a votação anterior e estabelecer o impedimento do ministro Luiz Fux de participar do julgamento 

– 20/09/2016 – Após ter pedido vista, ministro Teori Zavascki devolve os autos dentro do prazo regimental. 

– 08/08/2017 – Alexandre de Moraes se declara apto a votar 

– 23/11/2017 – PGR pediu prioridade no julgamento dos embargos de declaração. 

– 27/11/2017 – Chegou ao gabinete da presidente do STF, Cármen Lúcia, a manifestação de Raquel Dodge. 

01/12/2017 – Ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira, 7, o julgamento de recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO) 

Funaro e Cassol mantinham interesses comuns na área de energia

No complemento de sua delação premiada, o operador Lúcio Funaro terá a oportunidade de contar sobre seu relacionamento com o senador Ivo Cassol (PP-RO). No final de 2015, os dois discutiram negócios na área de energia. Cassol atravessa um mau momento. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República pediu pressa ao Supremo Tribunal Federal para julgar recursos do senador. Em 2013, ele foi condenado por corrupção, mas ainda não foi preso.