ALVORADA DO OESTE – A prática de utilizar veículos públicos para atender o interesse particular é antiga e exige combate constante, vigilância e contribuição da sociedade, denunciando as irregularidades. Os municípios menores também não estão livre da prática dessa irregularidade.

No incessante combate a essa prática, a Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, expediu, essa semana, recomendação ao prefeito de Urupá apertando o controle sobre a utilização da frota do município. Seja ela própria ou alugada.

De acordo com a recomendação, a Prefeitura de Urupá deve implantar, no prazo de 90 dias, observando-se as normas financeiras e licitatórias regentes da matéria, planilha atualizada de controle, preferencialmente, eletrônico, de uso dos veículos, do combustível e de seus condutores, que contenha informações desde identificação da origem, destino e finalidade do uso de veículo e do motorista, assim como o agente responsável pela autorização do uso do veículo. Recomenda ainda que os veículos sejam usados exclusivamente em atividades de interesse estritamente público e aos finais de semana e feriados sejam recolhidos aos pátios dos órgãos públicos.

Na planilha de controle também deve haver informações sobre o processo de abastecimento dos veículos, a exemplo de registro da data, hora e hodômetro na ocasião do abastecimento; disponibilização de relatórios gerenciais pela internet (Portal da Transparência), que identifiquem, inclusive, a média de consumo de cada veículo, com informações sobre o abastecimento dos veículos por condutor e quilometragem; garantia de que todo combustível registrado pela bomba foi abastecido no veículo indicado, dentre outras medidas de controle no uso e abastecimento de carros oficiais.

A Promotora de Justiça Dinalva Souza de Oliveira, que subscreve a recomendação, ressalta que ante possíveis irregularidades no serviço público, a autoridade que tiver ciência deve instaurar sindicância a fim de apurar a autoria e a materialidade que possam resultar na aplicação de infrações funcionais e penalidades aos seus agentes públicos e, ainda, àqueles que possuem uma relação jurídica com a administração, sob pena de prevaricação.

A recomendação foi expedida diante de denúncia recebida pela Promotoria de Alvorada do Oeste sobre supostas irregularidades perpetradas no âmbito da Prefeitura de Urupá, com relação à utilização indevida de veículo oficial. Segundo o Relatório de Constatação nº 13/2019, após diligências na Prefeitura de Urupá/RO, verificou-se que o sistema de gerenciamento de frota não se mostra eficiente, porquanto não está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura e também não traz informações sobre o abastecimento dos veículos por condutor e quilometragem. Também não há autorização formal de servidores para conduzir os veículos, com vistas ao efetivo controle de utilização e trânsito.

Também recomenda-se que seja feita a devida identificação de todos os veículos que se encontrem a serviço do Município (próprios ou locados), incluindo-se a Administração direta e indireta, com adesivos legíveis nas laterais dos veículos, com o brasão do Município, acompanhado de indicação do órgão a que vinculados patrimonialmente, e na traseira conterão a expressão “USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO”, com dimensões adequadas.