CACOAL – O advogado e jornalista Paulo Henrique Silva, especialista em direito eleitoral, faz uma análise das regras vigentes para as eleições municipais de 2020 e das mudanças que já entraram em vigor neste mês de outubro de 2019. Paulo Henrique faz uma análise prático-jurídica de vários pontos da legislação, como fim das coligações nas eleições proporcionais, domicílio eleitoral, entre outros.

Para o advogado, a tendência é uma diminuição do número de partidos com representação nas câmaras municipais. “Municípios menores aqui de Rondônia, vão ter dois a três partidos, no máximo. O momento que você não se coliga mais para vereador (a), o partido precisa se fortalecer, porque ele, sozinho, se não atingir o quociente eleitoral, está fora do pleito”, afirma Paulo Henrique.

Paulo Henrique foi o entrevistado do programa “Cacoal em Pauta” da Rádio Samaúma, na última  sexta, 8, sob o comando de José Costa, Seneval Viana (advogados e radialistas), Márcio Gomes e Rosangela Leonardi (jornalistas). Foi uma oportunidade para os eleitores e os pré-candidatos ficarem informados sobre o assunto que promete movimentar a política.

Quais as mudanças?

As eleições municipais de 2020 terão algumas alterações. É necessário estar atualizado para adaptar as estratégias políticas e ter um corpo jurídico especializado para as devidas orientações. A minirreforma de 2017 (EC 97) alterou a Lei das Eleições e o Código Eleitoral. O objetivo dessas alterações foi de assegurar ao processo eleitoral uma disputa igualitária e justa para os concorrentes.

O fim das coligações proporcionais

Nas eleições de 2020, não será permitido as coligações partidárias nas candidaturas de vereador (a), desse modo, podendo somente coligação para as eleições majoritárias, ou seja, para prefeito (a). Portanto, nessas eleições a concorrência será em lista distintas, sem alianças.   A composição da câmara municipal será determinada conforme a votação obtida pela nominata de cada partido nas eleições proporcionais. O número de candidatos que poderão ser lançados é de até 150 % do número de vagas existentes no parlamento municipal.

Domicílio eleitoral

Nas eleições anteriores o candidato (a) tinha que ter prazo mínimo de um ano de domicílio para concorrer às eleições. Esse prazo foi reduzido para 6(seis) meses. Portanto os candidatos devem ter domicilio seis (6) meses antes do pleito eleitoral.

Janela partidária

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, em 2020 os vereadores e vereadoras terão a possiblidade de trocar de partidos na janela partidária, sem o risco de perder o mandato por infidelidade partidária, desde que a alteração de partido seja realizada durante o período de trinta (30) dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para disputar à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

A criação do fundo especial de financiamento de campanha

Objetivo do Fundo Especial de financiamento de Campanha (FEFC) é financiar as campanhas eleitorais dos candidatos. É uma lei que entrou em vigor nas eleições de 2018 e valerá também nessas eleições de 2020, portanto, é um fundo público destinado especificamente para esse fim.

Pré-campanha eleitoral

As pré-candidaturas poderão se utilizar no período de tempo anterior às convenções partidárias para realizar a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, vedado o pedido expresso de voto. Importante ressaltar que na pré-campanha é vedado o uso de instrumentos de propaganda que são de utilização vedada no período eleitoral propriamente dito como, por exemplo, outdoors.

Quociente eleitoral individual

Com essas alterações na lei para 2020, somente serão eleitas as candidaturas registradas por um partido que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral. Deste modo, frisa-se, caso não seja atingido este piso resultará no não preenchimento de condição para assumir uma vaga no parlamento municipal.

Quitação eleitoral e situação partidária

Uma observação importante para os eleitores que almejem se candidatar nas eleições em 2020, é aconselhável que verifiquem junto à Justiça Eleitoral a regularidade de sua situação como, por exemplo, se existem multas eleitorais ou se a filiação partidária está de acordo com a lei vigente.

No Brasil as pessoas estão insatisfeitas com a política, não suportam a presença dos políticos e estão extremamente aborrecidos com a economia.  Portanto tudo indica que as eleições em 2020 será praticamente 100 % virtual, por meio das redes sociais, pois, faz com que qualquer situação percorra grandes espaços em poucos segundos. Portanto antes do período eleitoral é recomendado, cuidar da própria imagem, e preservar a imagem do partido, sendo necessário para o sucesso de sua campanha.

Assessoria de Imprensa