Acionistas da CCR aprovam pagamento de R$ 71 milhões a ex-executivos delatores

Acionistas do Grupo CCR aprovaram nesta segunda-feira (22) um programa de incentivo à colaboração para ex-executivos da empresa que fecharam acordo de delação premiada. O grupo deve disponibilizar R$ 71 milhões a 15 delatores.

Em nota, o grupo informou que o objetivo do programa é garantir o esclarecimento “de todos os aspectos dos eventos relatados nos acordos de leniência feitos com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e com o Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR)”.

Segundo a empresa, 68,34% dos acionistas presentes votaram favoráveis ao programa, em assembleia realizada nesta segunda, em São Paulo.

“A companhia avalia que esta é a forma mais efetiva para que as autoridades do Ministério Público tenham todos os dados para concluir a sua investigação sobre os fatos apurados”, diz a nota.

Acordo de leniência

Neste mês, a Quinta Câmara Superior do MPF homologou o acordo de leniência da CCR Rodonorte, de R$ 750 milhões, fechado pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

O acordo prevê, segundo o MPF, que a Rodonorte pague o valor até o fim da concessão, que termina em 2021, e que parte da multa seja usada para reduzir em 30% o valor do pedágio.

O início da redução do valor do pedágio estipulado pelo acordo começa a valer a partir da meia-noite de sábado (27).

O MPF informou que, no acordo, a concessionária reconheceu pagamento de propinas para alterações em contratos, de forma a beneficiar a própria Rodonorte, desde o ano 2000.

Obras que ‘sumiram’ dos contratos

A Rodonorte é responsável por 487 quilômetros de rodovias no Paraná, com trechos das BRs 277, 376, 373, da PRC 373 e um trecho da PR-151. A concessionária também atua em 80 quilômetros de rodovias de acesso.

Segundo as investigações do MPF, o esquema de pagamento de propinas fez com que ela e outras concessionárias fossem desobrigadas a realizar obras em diversos trechos no estado.

O contrato original da Rodonorte no estado previa a realização de obras em 345 quilômetros de rodovias, entre construção de contornos e duplicações. Conforme apontou o MPF, foram assinados aditivos que retiraram parte das obras do contrato.

Um dos contornos que estava previsto e foi retirado do contrato, por meio de aditivo, é o de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A obra tiraria de dentro da cidade o trânsito pesado das BRs 373 e 376. A mudança no projeto original faz parte do primeiro aditivo, assinado em 1998.

O mapa abaixo mostra os trechos que deveriam ter sido duplicados e os contornos que deveriam ter sido feitos pelos contratos originais das concessionárias do Anel de Integração, mas que acabaram sendo retirados.

Atuação

O Grupo CCR é uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura da América Latina.

Ele detém a concessão de 3,7 mil km em cinco estados, incluindo as principais rodovias do país: Dutra, parte do Rodoanel de São Paulo, e o Sistema Anhanguera-Bandeirantes.

O CCR também detém as concessões das linhas 4 e 5 do metrô de São Paulo, do metrô da Bahia, do VLT carioca e das barcas da Baía de Guanabara.

Também são do grupo as concessões do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, de Quito (Equador) e de San José (Costa Rica).

Ao todo, o grupo é formado por 11 empresas de concessão de rodovias:

  • CCR NovaDutra;
  • CCR ViaLagos;
  • CCR RodoNorte;
  • CCR AutoBAn;
  • CCR ViaOeste;
  • CCR RodoAnel;
  • CCR SPVias;
  • Renovias;
  • ViaRio;
  • CCR MSVia;
  • CCR ViaSul.
Fonte: G1