Hiran Gallo

Não sobreviveu mais do que 48 horas a liminar da Justiça que deu esperança aos brasileiros de ver suspensa a determinação do Governo de aumentar as alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis. Em recurso do Ministério do Planejamento, acatado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, a União alegou que a medida abriria brechas para um “completo descontrole” do País.

A nova decisão, que saiu na noite de quarta-feira (26), fez com que os preços majorados nas bombas voltassem a valer imediatamente.

Com esse aumento de imposto, o Governo estima que, em média, os valores nas bombas dos postos sejam reajustados em 7%, com uma arrecadação de R$ 10,4 bilhões para os cofres públicos. Na hora de abastecer, é que o motorista sente o golpe: o litro da gasolina deve ficar R$ 0,41 mais caro; o de diesel, R$ 0,21; e o de etanol, R$ 0,20.

Em Rondônia, os valores já pesam no bolso dos consumidores. Em Pimenta Bueno, há postos que chegam a cobrar R$ 4,41 por um litro de gasolina. O efeito cascata logo será sentido por quem nem tem carro, pois a medida que o preço do combustível sobe, também são reajustados os valores cobrados por produtos e serviços vendidos e prestados na região, que depende muito do transporte rodoviário.

Extremamente impopular, a medida anunciada pelo Governo veio embalada como um caminho para cobrir o rombo nas contas públicas.

Essa prática nos faz lembrar o instrumento da derrama, aplicado no Brasil Colônia, quando Portugal determinava o pagamento de tributos extras para compensar eventuais perdas com a mineração do ouro.

Parece que no campo da tributação, entre os Brasis do século XVII e do século XXI, pouca coisa mudou. Quem controla o poder continua a ver na criação de novos impostos ou na revisão das alíquotas existentes uma saída para manter o caixa abastecido. Não se fala em gestão eficiente do muito que já se arrecada ou em combate à corrupção. A opção é sempre transferir o ônus da dívida pública sobre os ombros já sobrecarregados dos trabalhadores e empresários.

Infelizmente, estudos mostram que se há eficiência na hora de propor o arrocho, falta competência para retornar os sucessivos aumentos de impostos na forma de bem-estar para os cidadãos. Atualmente, o Brasil é o 14º que mais arrecada impostos e tributos no mundo, porém os brasileiros estão entre os que têm a menor contrapartida do Governo.

Essa é a conclusão de levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), realizado entre os 30 países com a maior carga tributária no mundo, que situa o Brasil em último lugar quando se analisa o retorno dos impostos na forma de bens e serviços de qualidade para a comunidade.

Atualmente, o que ocorre no Brasil vai contra o comportamento de países reconhecidos pela excelência de seus serviços, com sérios prejuízos aos mais pobres e vulneráveis, que perdem duas vezes. De um lado, pela imposição de arcar com o aumento dos custos dos preços finais, como no caso dos combustíveis; de outro, porque não conseguem ver na prática as melhorias que deveriam ser bancadas com a arrecadação, por meio de investimentos em estradas, esgoto, saneamento, escolas, hospitais e postos de saúde.

O que se vê é uma ação predatória, agressiva, do Estado sobre o consumidor e o contribuinte, que faz com que a gula arrecadatória do governo atinja quem tem menor poder aquisitivo. Se há rombo, que se tribute as grandes fortunas, os patrimônios milionários, ao invés de punir com alíquotas abusivas quem tem menos condições financeiras.

Da forma como está, o cidadão comum, homem de bem, que tem na labuta do dia-a-dia sua fonte de sustento, continuará a ser penalizado. Em 2016, o próprio IBPT já mostrou o fardo que tem se tornado cada vez mais difícil de suportar. De acordo com suas análises, no ano passado, o contribuinte brasileiro trabalhou cinco meses, ou 149 dias, só para pagar impostos exigidos pelos governos federal, estadual e municipal.

Aos governantes de todas as esferas de poder – federal, estadual e municipal – um recado: o povo não suporta mais pagar tanto imposto para receber tão pouco em troca. Ao invés de fazer esse saque nos bolsos dos trabalhadores, caberia ao Estado cortar gastos desnecessários, hierarquizar suas prioridades e profissionalizar a administração pública.

José Hiran da Silva Gallo
Doutor em Bioética

Diretor do Conselho Federal de Medicina (CFM)