VILHENA – Ao publicar a ementa do acórdão da decisão que retirou da prefeitura de Vilhena a prefeita Rosani Donadon, o superior Tribunal Eleitoral (TSE) deixou clara a possibilidade de que a prefeita afastada possa participar do pleito suplementar, reafirmando a própria jurisprudência daquela corte desde 2013. O item 16 da ementa deixa aberta essa possibilidade, como verá adiante.

 

 

Com a posse do prefeito-tampão, na manhã deste sábado, em Vilhena e a expectativa de realização de novas eleições, estaria encerrado mais um capítulo triste da história política daquela cidade protagonizado pelo clã Donadon. Junto com a expectativa da nova eleição uma certeza: a agora ex-prefeita não poderá participar do pleito suplementar, certo?

Nem tanto – garante um advogado eleitoralista ouvido neste sábado pelo Expressaorondonia.

A não prefeita – já que ela não foi considerada pela Justiça Eleitoral -, porque ela não foi cassada, mas teve o registro da candidatura impugnado, poderá sim participar de nova eleição e quem garante isso é o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), insculpido na ementa da decisão que afastou Rosani.

Consta no item 16 da ementa a seguinte observação:

“a circunstância anotada no acórdão recorrido, quanto a ser possível a participação da candidata em eleição suplementar decorrente do indeferimento do seu registro, não constitui fundamento hábil a afastar o óbice à candidatura na espécie, pois a renovação do pleito implica a reabertura do processo eleitoral, com novo exame das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, não havendo certeza quanto ao deferimento de eventual pedido de registro da candidata na nova eleição, tampouco de sua vitória no pleito renovado”

Tendo os Donadons participando de todas as eleições dos últimos 15 anos em Vilhena, não seria essa em que eles ficariam de fora.

E o nome mais cotado para encarar os adversários com chances de vitória é o da própria Rosani Donadon.

Assim, caberá aos concorrentes de Rosani entrar na Justiça para impedir que ela concorra, já que está previsto na Lei que quem dá causa à anulação da eleição, não participa da eleição suplementar. Até porque essa é a jurisprudência do TSE desde 2013, lembra outro jurista.

Mas há quem pense ao contrário. Outro advogado atuante no Direito Eleitoral assegura que o dar causa é diferente. A causa aí seria má fé, fraude ou ilegalidade, o que não foi caso.

Rosani teve o mandato cassado por falta de requisito de elegibilidade. Por isso, no entendimento deste jurista, está fácil registrar a candidatura de Rosani Donadon na eleição suplementar, ainda sem data para acontecer. “Tecnicamente, Rosani foi não cassada. Ela teve o registro de candidatura indeferido”, argumenta o advogado, acrescentando que tivesse sido ela cassada, ela realmente não poderia participar da nova eleição.

Adilson empossado

O vereador Adilson de Oliveira (PSDB) assumiu no início da tarde deste sábado, 28, o cargo de prefeito de Vilhena. Ele, que era presidente da Câmara de Vereadores, substitui Rosani Donadon (MDB), que ficou no mandato por 1 ano e 4 meses e teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Adilson Oliveira (PSDB) deixa temporariamente a presidência da Câmara para assumir o comando do município

A troca simbólica de comando do Executivo aconteceu às 08h25, na casa da agora ex-mandatária municipal.

Depois, a cerimônia de posse de Adilson aconteceu no auditório da prefeitura e contou com a presença de simpatizantes, amigos, familiares e os deputados Luizinho Goebel (estadual) e Expedito Netto (Federal).

Ao ser empossado, Adilson prometeu fazer uma boa gestão durante o tempo de prefeito. “Farei um mandato transparente perante a população de Vilhena”, destacou. Ele ficará no comando do Executivo até o final das eleições suplementares, ainda sem data definida para acontecer.

Depois também aconteceu a posse do vereador Samir Ali (PSDB), como presidente do Legislativo. Ele era vice-presidente da Casa de Leis.

Carlos Araújo