HIRAN GALLO

Há exatos sete dias, repercutiu na imprensa do Estado relato da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) que em visita ao Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), em Porto Velho, constatou a permanência no local de presos, em tratamento, acorrentados a leitos e macas.

Em consequência a CDDH oficiou vários órgãos pedindo providências urgentes para impedir a manutenção de tais atos. Em sua provocação, foi junto um alerta às autoridades: a falta de respostas concretas coloca os agentes públicos envolvidos, o que inclui até o diretor do hospital, médicos e outros profissionais da saúde, sob risco de responderem nas esferas civil e penal em decorrência desse quadro.

Ao fazer essa atividade a OAB-Rondônia cumpre uma de suas missões junto à sociedade: zelar pelo bem-estar da população. Inclusive, ressalte-se o bom trabalho feito na gestão de seu atual presidente, Andrei Cavalcante, durante a qual muitos avanços têm sido conquistados, consolidando a instituição com uma importante aliada da sociedade rondoniense.

É fato: como os membros da CDDH, entendo que abusos e maus tratos não devem ser praticados contra detentos em nenhuma circunstância. Trata-se de um grupo que está sob a custódia do Estado e, como tal, deve ter sua idoneidade física preservada. Contudo, acredito que esse entendimento está no foco de nossa preocupação na perspectiva de que defesa dos direitos não deve se limitar a eles, mas ao conjunto da sociedade brasileira.

Assim, a ação célere dos membros da Comissão deveria ser ampliada. O mesmo zelo dispensado na defesa dos cidadãos que pagam sua fatura com a Justiça deveria ser estendido aos outros que não estão atrás das grades, mas se sentem reféns da falta de segurança e do descaso das autoridades em áreas como saúde e a educação, entre tantas outras.

Na visita que fez ao Cemetron, a CDDH encontraria, num piscar de olhos, motivos para entender do que falamos. Certamente, nessa unidade – como em vários outros hospitais públicos da capital e do interior – seriam encontrados trabalhadores, donas de casa, estudantes e aposentados prontos a relatar em detalhes a situação de abandono em que vivem, em especial no campo da saúde.

Seriam abundantes as histórias, muitas delas trágicas, de falta de perspectiva para encontrar o atendimento em saúde prometido pela Constituição, em seu artigo 196. Nesse momento, fica evidente que as dores e o desconforto daqueles que foram algemados às macas hospitalares não são diferentes dos que afetam os outros pacientes.

Aliás, pode ser até que o incomodo seja pior para os cidadãos honestos e trabalhadores, pois não me surpreenderia se eles, na conversa com os advogados defensores de tão nobre causa, relatassem que não encontram leito de internação na rede pública para fazer um parto, uma cirurgia ou um tratamento.

Ora, o envio de relatórios, ofícios e alertas para quem tem por obrigação retornar aos cidadãos os impostos pagos com serviços de qualidade na área da saúde não seria também um tema pertinente para a OAB-Rondônia em seus direitos humanos? Afinal, é incontestável que o acesso aos cuidados médicos e à assistência em saúde com qualidade estão entre os mais humanos dos direitos?

Na mesma visita ao Cemetron, se a CDDH da OAB-Rondônia conversasse com os outros pacientes, os médicos e demais profissionais da saúde que atuam na unidade também veria que essas pessoas, em específico, caminham sob o fio da navalha. Muitos deles, talvez a maioria, seria contra o uso das correntes e das algemas dentro do hospital. Por outro lado, todos admitiriam que se sentem inseguros com a presença dos detentos em tratamento dentro do hospital, por expô-los ao risco de agressões e outras violências.

Nesse caso, qual é mais direito humano: o dos detentos, que recebem atendimento médico, mas podem ser uma ameaça até para quem deles cuida? Ou o dos outros cidadãos com dificuldades para ter assistência na rede pública e que ficam vulneráveis ao comportamento de presos que não respeitam as regras ou mesmo de ações externas, promovidas por quadrilhas, para liberá-los?

É certo que tanto uns quanto outros merecem respeito em suas necessidades, mas caberá a nós o uso adequado de pesos e de medidas no momento de agir de forma individual, coletiva e institucional.

Nesse sentido, convido a OAB, em especial à sua CDDH, a juntar forças com a população que não está presa para acionar o Estado, cobrando-lhe melhor segurança pública, mais escolas, salários dignos para professores e médicos, hospitais bem equipados e com leitos disponíveis, e prisões preparadas para receber com dignidade aqueles que respondem por seus maus atos.

Finalmente, aproveito esse espaço para homenagear alguns profissionais que atuam na área da segurança pública do Estado. Todos têm agido diligentemente para solucionar o crime ao qual eu e minha esposa fomos recentemente expostos. As agressões que recebemos naquele sábado deixaram marcas em nossos corpos, mas não tiraram nossa confiança de que ainda há pessoas comprometidas com seus papéis em defesa das pessoas de bem.

Assim, deixo aqui, publicamente, nosso agradecimento – meu e de Elida Gallo – pelo muito que tem sido feito ao delegado Paulo Kakionis; aos escrivãos Deane Rodrigues da Silva, Hugo Miranda Brito e Katiuscia Malaquias da Silva; e aos agentes de polícia Nélio da Costa Nunes, Genivaldo Cristiano Antunes dos Santos, Mauro Marcelo de Sousa Ramalho, José Roberval da Silva, Dellano de Araújo Braga e Nilton Vieira Cavalcante.

Estendemos também nossa gratidão ao governador do Estado, Confúcio Moura, e à primeira-dama Maria Alice Moura pela solidariedade prestada a nossa família. A todos, o nosso muito obrigado!

José Hiran da Silva Gallo
Doutor em Bioética

Diretor do Conselho Federal de Medicina (CFM)